Trata-se de uma Iniciativa de Cidadania Europeia – um instrumento democrático que permite aos cidadãos da UE colocar um tema na agenda política da UE e exigir ação. Se 1 milhão de pessoas em toda a UE assinar – de preferência mais –, a Comissão Europeia é obrigada a responder. A recolha de assinaturas começa em setembro de 2026.